Ex- Prefeito Eider e Jaqueline Medeiros inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral


Nesta terça-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, julgou procedente o recurso eleitoral de número 510-46.2016.6.20.0047 - protocolado dia 06 de dezembro de 2016, contra a candidata derrotada na última eleição de Alto do Rodrigues, Jaqueline Vieira Xavier da Costa Medeiros, seu esposo Eider Assis de Medeiros, Maria das Virgens de Lima Nascimento, candidata a vice-prefeita na chapa de Jaqueline, Francisco de Assis Fernandes de Medeiros, cunhado da candidata derrotada e Olegário Correia Neto, ex-vereador.

O Acórdão na tarde de hoje proferido pelos juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria de votos - 4 X 2 e, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu e deu provimento ao recurso nos termos do voto condutor do juiz Francisco Glauber, redator para o acórdão e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão, pelo acolhimento da ação e condenação dos réus a 8 anos de inelegibilidade.

De acordo com com o doutor Caio Vítor que representou contra os réus, a ação ainda pode sofrer recurso no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, mesmo que os condenados ainda tenham chance mínima de reverter o resultado na corte superior.


Confira o Processo:
 
 

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