O Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN) notificou a Câmara Municipal de Natal (CMN) determinando o
afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do
exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que
afirma que a aplicação da decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um
prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução
da sentença.
A decisão judicial é de um processo que
tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma denúncia do
Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos
comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na
época (1995 – 2002). Freire está preso desde 2015.
Segundo a assessoria de imprensa da CMN,
Luiz Almir vai recorrer ao Tribunal de Justiça. O vereador pode pedir o
efeito suspensivo do afastamento até o julgamento do mérito no TJ, que
confirme ou modifique a sentença do juiz.
Em março deste ano, o ex-governador
Fernando Freire foi condenado a mais 13 anos e 7 meses de prisão pelo
crime de peculato. A nova condenação foi referente a um processo da 4ª
Vara Criminal de Natal e teve o sigilo levantado pelo juiz Raimundo
Carlyle. Na mesma sentença, o vereador Luiz Almir foi condenado a 12
anos e 7 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na
sentença, o juiz reforça que, por ter sido sentenciado por lavagem de
dinheiro, Luiz Almir não pode ser nomeado para cargos comissionados ou
assumir direção de órgãos públicos.
Freire já tinha uma condenação de seis
anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que ficou
conhecido como “Máfia dos Gafanhotos”.
Fernando Freire e Luiz Almir foram
denunciados pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de
desvio de recursos públicos, entre os anos de 1995 e 2002, através de
pagamento de gratificações de gabinete da Vice-governadoria e,
posteriormente, da Governadoria. (Com informações do G1 RN).
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