“A Prisão do ex-deputado Henrique é o exemplo mais grave de incoerência do sistema penal brasileiro”, avalia Erick Pereira em entrevista


O ex-deputado Henrique Eduardo está em uma situação que pode ser gerada para qualquer cidadão brasileiro.

Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, professor da UFRN e advogado reconhecido nacionalmente por sua atuação na justiça eleitoral e nos tribunais superiores, Erick Pereira é entrevistado neste domingo por esta Tribuna do Norte.

Dr. Erick voltou a abordar o que disse ao blog anteriormente: o absurdo da prisão do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, sem nenhuma condenação e com o processo já tendo sido todo instruído.

A prisão do ex-deputado Henrique Eduardo é o exemplo mais grave de incoerência do sistema penal brasileiro, porque ele não foi condenado, não existe decisão de primeiro grau e nem de segundo grau. Se existisse um acórdão, poderia se discutir se é o caso de ser preso ou não. Mas, nem isso. Transformou-se um prisão preventiva, que tem um tempo útil de instrução processual de 120 dias, para uma na qual começou a cumprir uma pena, uma sanção de restrição da liberdade em regime fechado, sem ter sido condenado nem em primeiro grau. Como se poderia falar em constitucionalidade e em direitos e e garantias individuais quando há um exemplo de uma pessoa, cidadão brasileiro, que terminou toda a instrução do processo e permanece recolhido no sistema penitenciário no qual está há 11 meses sem nenhuma condenação definitiva, cumprindo regime fechado? É muito mais gravoso do que se tivesse sido condenado, porque se tivesse sido condenado, se saberia quais são as atenuantes, agravantes, qual o regime e a possibilidade de outra instância revisar a hipotética condenação. O ex-deputado Henrique Eduardo está em uma situação que pode ser gerada para qualquer cidadão brasileiro. Hoje é ele. Amanhã qualquer cidadão pode sofrer a implicação dessa ideia: de que a prisão preventiva se torna uma sanção mais gravosa do que a sanção definitiva”, afirmou Erick Pereira.

ENTREVISTA COMPLETA AQUI 

Nenhum comentário :

Postar um comentário