Em sessão
realizada nesta quarta-feira (01), o Tribunal Regonal Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE-RN), rejeitou os embargos de declaração impetrados
pela defesa e manteve a decisão que cassou os mandatos do prefeito e do
vice-prefeito de Pendências, respectivamente, Fernandinho (MDB) e José
Maria (MDB).
Com a decisão
do TRE, o mandado de segurança perde o objeto e a liminar cai, abrindo o
caminho para o presidente da câmara municipal, Flaudivan Martins tomar
posse.
Confira a decisão:
Confira a decisão:
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