TRE-RN rejeita embargos de declaração e mantém cassação do prefeito e vice em Pendências

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Em sessão  realizada nesta quarta-feira (01), o Tribunal Regonal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa e manteve a decisão que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Pendências, respectivamente, Fernandinho (MDB) e José Maria (MDB).

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Com a decisão do TRE, o mandado de segurança perde o objeto e a liminar cai, abrindo o caminho para o presidente da câmara municipal, Flaudivan Martins tomar posse.

Confira a decisão:

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