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Defesa esclarece que não há decisão mandando afastá-lo do cargo

O advogado Caio Vítor, responsável pela defesa do prefeito de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues falou com a jornalista Thaisa Galvão e afirmou ao Blog que o documento publicado hoje pelo TSE trata-se do Acórdão de decisão tomada em maio, mantendo a inelegibilidade de seu cliente.

Segundo a declaração da defesa: “ainda não tem decisão, mesmo que liminar, determinando o afastamento, e a decisão de maio indeferindo o registro de candidatura dele foi publicada agora”, disse o advogado. Abelardo recorre no cargo até decisão que venha a determinar o afastamento. “Se houver decisão determinando o imediato afastamento, o STF ainda pode proferir uma liminar para seu retorno”, reafirmou o advogado.

Caio Vitor explicou que essa foi a primeira decisão que declarou Abelardo inelegível. Decisão em primeiro grau, TRE e o TSE (em um primeiro julgamento) haviam declarado que ele era elegível, disse o advogado, explicando que em maio o TSE reformou a decisão e decretou a inelegibilidade.

“É um caso complexo porque em 2012 esse mesmo assunto foi discutido no registro de candidatura dele e o TSE disse que ele seria elegível, tanto que ele exerceu todo o mandato de 2013 a 2016. Por isso essa discussão ainda pode ser levada ao STF para deliberar sobre o assunto. Resumindo, não tem determinação de afastamento imediato”, esclareceu o advogado.

Celso Amâncio

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