Defesa reverte determinação da justiça e prefeito de São Rafael volta ao cargo

O prefeito de São Rafael Reno Marinho (PRB) continua no cargo. Após determinação da Justiça, na última segunda (17) que decidiu pelo afastamento do chefe do executivo das suas funções, por não ter atendido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, para exonerar servidores temporários e contratar aprovados em concurso municipal, a decisão foi revertida nesta quinta-feira (20).
A informação foi confirmado pelo advogado, Fábio Sena, especialista em direito público e direito eleitoral. ” O afastamento se deu por motivo da execução de um TAC assinado pelo então gestor da época, em 2013. Tendo sido apresentado recurso junto ao TJRN e mostrado que o atual prefeito cumpriu as determinações da justiça, foi deferido a liminar que suspendeu a decisão de primeiro grau, determinando o retorno do prefeito a função”.
De volta ao cargo de prefeito Reno disse estar tranquilo e que tudo será esclarecido diante da lei. Para o advogado Fábio Senna, a defesa está tranquila tendo em vista que as determinações foram atendidas.

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