Albert Dickson defende mudanças na lei para reforçar cobrança da dívida ativa no RN


O deputado estadual Albert Dickson (PROS) sugere que o Executivo reforme a atual lei da dívida ativa estadual. O valor contabilizado em débitos soma cerca de R$ 7 bilhões, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação (SET). O parlamentar defende que o fisco seja mais “ativo” na cobrança destes valores.

“Cerca de 80% da dívida [R$ 7 bilhões] pode ser recuperada. Mas a lei da dívida ativa é caduca, ainda de 1980, e precisa ser reformulada. É preciso judicializar esta questão. O governo precisa ser mais ativo para cobrar. Há muito recurso que está solto”, aponta.
Segundo o parlamentar, a cobrança dos grandes devedores do Estado vai ajudar equilíbrio financeiro do governo. “Temos uma dívida ativa de mais de R$ 7 bilhões e um débito de R$ 2,3 bilhões (fornecedores e salários atrasados), a conta é simples”, argumenta.
Na última sexta-feira, 1, a Secretaria Estadual de Tributação iniciou uma operação de cobrança dos maiores devedores do Estado. 

A ação deverá notificar inicialmente cerca de 1 mil contribuintes. Os débitos fiscais estimados são de R$ 130 milhões.

Ainda de acordo com deputado estadual, a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) na abertura dos trabalhos do Legislativo, na última terça-feira, 5, não trouxe surpresas, mas foi bem recebida pela Casa.

“Esperávamos algo mais da primeira mensagem, mas a expectativa não foi frustrada, principalmente nos aspectos econômicos. Eu acredito que o Estado vive um momento de calamidade financeira, e o enxugamento da máquina é algo importante neste momento”, disse.


A partir de hoje, o Legislativo vai iniciar as discussões sobre o projeto de antecipação dos royalties do petróleo. A iniciativa prevê obter a arrecadação prevista para o período entre 2019 e 2022. “Ela [governadora Fátima Bezerra] não pediu pressa, mas os trabalhos começam hoje (quarta-feira) e o colégio de líderes deve tomar uma decisão com relação a este projeto (royalties) ”, aponta.

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