A Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Femurn) realizou uma reunião com dezenas de prefeitos do RN
na terça-feira, 7, debatendo pontos e avançando na pauta municipalista
estadual. Cerca de 50 prefeitos estiveram na sede da Federação, em
Natal, discutindo temas que relacionam as gestões municipais ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE-RN), Tribunal de Justiça (TJRN), Assembleia
Legislativas e Governo do Estado.
Os prefeitos discutiram sobre a ação de
inconstitucionalidade das multas do TCE-RN aos gestores públicos
municipais; avanços na retirada dos programas federais da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF); atrasos nos repasses e dúvidas da
arrecadação do ICMS pelo Governo do Estado; e a ação judicial que pede o
pagamento do programa Farmácia Básica pelo Governo do Estado aos
municípios, em atraso desde 2009.
No encontro, a Femurn também anunciou
aos prefeitos a elaboração de uma minuta para que todos os municípios
possam incluir em suas legislações, ações de incremento da arrecadação
própria, com sorteio de brindes aos participantes.
Na avaliação do presidente da Federação e
prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo, “Naldinho” (PSD), o
encontro foi de grande importância, e fortaleceu o movimento
municipalista do RN. “Esse encontro dos prefeitos foi muito importante.
Apresentamos aos quase 50 prefeitos que estiveram presentes, o andamento
de diversas pautas encabeçadas pela Femurn em prol das gestões
municipais, adentrando pautas da justiça, do Governo do Estado, do
Tribunal de Contas, e até mesmo debatendo ações para a melhora da nossa
economia, e definindo ações junto a bancada federal, pedindo o apoio aos
nossos deputados e senadores para temas que sejam bons para os
municípios. Temos um resultado final importante e positivo, e daremos
prosseguimento ao que foi definido aqui, garantindo avanços para as
nossas gestões municipais “, afirmou.
Comentários
Postar um comentário