Começa o pagamento do abono do PIS-Pasep; correntistas da Caixa e do BB recebem antes

O pedido para sacar o PIS deve ser feito em uma das agências da Caixa
 (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Os trabalhadores da iniciativa privada que têm conta na Caixa Econômica Federal e os servidores públicos correntistas do Banco do Brasil, com direito ao abono do PIS-Pasep 2019-2020, começam a receber nesta segunda-feira, 22, o pagamento do benefício. Os primeiros a terem os valores creditados serão os nascidos em julho (PIS) e os que têm final de inscrição zero (Pasep). Os beneficiários que não são clientes dos dois bancos vão seguir o calendário de pagamento. A liberação do abono, que varia de R$ 84 a R$ 998, ocorrerá a partir de quinta-feira, 25,  para esse pessoal. O prazo para saque termina em 30 de junho de 2020.
A estimativa do governo é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões para pagar o abono a mais de 23,6 milhões de pessoas em todo o país. Para empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, é considerado o mês de nascimento para o pagamento. Para servidores, participantes do Pasep, vale o dígito final do número de inscrição. Os correntistas recebem três dias úteis antes do prazo de quem não é cliente.
O valor a ser pago leva em conta o tempo trabalhado em 2018. Por exemplo, se a pessoa atuou com carteira assinada o ano todo, receberá um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganhará proporcionalmente, ou seja 1/12 do mínimo (R$ 84).
Quem tem direito
Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018, recebeu, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês; está inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos. É preciso também que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.
Como o salário mínimo costuma ser reajustado anualmente, os trabalhadores que só puderem sacar o abono no ano que vem, por conta do calendário, devem receber valores maiores. Quem deixar passar o prazo de 30 de junho de 2020 vai perder o direito ao benefício, que voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de retirar valores mesmo após o fim do prazo.
Como consultar
Para saber se tem direito ao abono, é possível fazer a consulta no site dos bancos pagadores. No caso do PIS é na Caixa Econômica Federal, já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O PIS, destinado a trabalhadores de empresa privada, pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), ao clicar em “Consultar pagamento”, ou pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Já o Pasep pode ser verificado pelos telefones da central de atendimento do BB: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Cotas também serão pagas a partir de hoje 
Nesta sgunda também começa o pagamento do rendimento da cota do PIS-Pasep, que é diferente do abono. Elas são devidas apenas a quem trabalhou no período de 1971 a 1988, independentemente do valor da renda mensal. Já o abono é pago anualmente a quem trabalhou pelo menos um mês no ano-base de referência. As cotas seguirão o mesmo cronograma de crédito do abono. Ou seja, pela data de aniversário (PIS) e final de inscrição (Pasep).
Esses trabalhadores cotistas terão, em primeiro lugar, o direito de receber 0,6% sobre os saldos existentes em suas respectivas contas individuais. Esses recursos fazem parte da rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas”.
Uma vez aplicada a correção, ainda terão direito a créditos referentes ao encerramento do exercício financeiro 2018-2019. Esta correção adicional será aplicada da seguinte forma: atualização monetária de 0,667%, mais juros de 3% e resultado líquido adicional de 0,6%.
Segundo a Resolução 2, do Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, aos trabalhadores será permitido sacar apenas os valores referentes aos juros e ao resultado líquido adicional. O restante permanecerá na conta.
Durante o governo de Michel Temer (MDB) as cotas de PIS-Pasep foram liberadas para trabalhadores de todas as idades. Ou seja: muitos já retiraram o dinheiro. A permissão geral de saque vigorou por alguns meses. Com a medida, o saldo das cotas caiu de R$ 34 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões.
Depois desse período, o saque voltou a ser restrito a pessoas com idade igual ou acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Com informações O Dia

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