Prefeitura abre rodada de negociação para quitar as dívidas agrícolas de pequenos produtores rurais do município com o Banco do Nordeste


Prefeito Nixon Baracho tentando encontrar uma solução para os
agricultores

Com a finalidade de renegociar os débitos agrícolas de agricultores familiares e pequenos produtores rurais de Alto do Rodrigues, o prefeito interino Nixon Baracho, se reuniu com o gerente geral do Banco do Nordeste, agência Macau, Sidnei Fonseca da Silva, o gerente de negócios Leonardo Andrade, o secretário de agricultura Francisco Paiva, secretário adjunto Manoel Matheus e o vereador Francisco Pereira Dantas.

Durante a reunião, foi tratado entre as partes, os termos de negociação e liquidação da dívida, que será firmada entre o executivo municipal e o Banco do Nordeste, e que foram contraídas pelos agricultores, através das linhas de crédito que atendiam a Agricultura Familiar (PRONAF) e os Mini e Pequenos Produtores rurais, enquadráveis na Lei no 13.340/2016, cujos negócios estão localizados no Município de Alto do Rodrigues.

As linhas de crédito disponibilizadas pelo banco, com valor de até R$ 15 mil reais e contratadas até 31 de dezembro de 2006, receberão desconto de 95% sobre o saldo devedor atualizado, de acordo com o porte dos produtores, priorizando as operações de crédito, e pela ordem, com produtores enquadrados no PRONAF, Mini e Pequeno Produtor. Já as operações com valor de até R$ 15 mil reais, contratadas entre janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2011, receberão o desconto de 50% sobre o saldo devedor atualizado.


O Poder Executivo Municipal ainda precisa enviar a proposta de negociação, através de um Projeto de Lei, para apreciação e aprovação da Câmara de vereadores. Essa autorização, será para o município firmar um termo de liquidação e/ou renegociação de dívida, com o Banco do Nordeste do Brasil, nos termos da Lei Federal no 13.340/2016, ficando limitados ao valor de até R$ 197.620,57 (Cento e noventa e sete mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos). A previsão do executivo é que o projeto seja aprovado à unanimidade dos vereadores.

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