Congresso promulga reforma da Previdência que tem um prazo de 90 dias para entrar em vigor

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a promulgação da PEC da reforma da Previdência (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Congresso promulgou nesta terça-feira, 12, a reforma da Previdência, quase nove meses após o Governo federal entregar a proposta ao Legislativo. As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no “Diário Oficial da União”, com exceção das mudanças na alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.
Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.
Participaram da sessão que promulgou a emenda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de líderes e os relatores da reforma na Câmara – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e no Senado – senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não compareceu à sessão.
Durante discurso na cerimônia de promulgação da emenda, Rodrigo Maia ressaltou que o sistema previdenciário vigente “beneficia ricos e prejudica pobres” e que o Congresso reduziu “desigualdades” ao votar a reforma.

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