Motorista que não pagou Taxa dos Bombeiros em 2019 vai ter que quitá-la para renovar documento em 2020 no RN

Em agosto passado, STF autorizou retomada da cobrança da taxa, que é de R$ 25 por ano. Cota precisará ser quitada para emissão de novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

Veículos só terão documentos renovados com pagamento das taxas de 2019 e 2020 — Foto: Norton Rafael/Inter TV Cabugi


O motorista que não pagou a Taxa dos Bombeiros no ano passado, em função do imbróglio judicial que a suspendeu por alguns meses, vai precisar pagar a cota duas vezes em 2020 - ou seja, quitar a de 2019 e pagar a de 2020 - para renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo neste ano. A informação foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) nesta sexta-feira (3), após liberação do calendário. O valor da taxa é de R$ 25 - o mesmo do ano passado.

Em 2019, a Taxa dos Bombeiros foi cobrada pela primeira vez para o licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte. Após pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do RN suspendeu a cobrança no mês de março.
O documento era de 2018 e, portanto, estava vencido. Ele, no entanto, havia pago o IPVA em cota única e o licenciamento, mas não havia buscado o novo documento. Quando os policiais foram consultar a regularidade do veículo no sistema, ele teve uma surpresa. "Eu estava tranquilo, porque sabia que estava tudo em dia. Mas quando o policial voltou, ele disse que constava uma taxa em aberto e por isso ia apreender o meu carro", contou Vinícius.

A taxa que estava em dívida era exatamente a Taxa dos Bombeiros, que só foi autorizada pelo STF em agosto. "O meu vencimento foi em maio. Ao pagar o IPVA, a Taxa dos Bombeiros estava suspensa. Então, eu não paguei. E não vi muita repercussão em relação ao retorno dessa taxa. E assim seguiu e achei que estava legal", falou Vinícius.

Vinícius Aquino ficou com o veículo apreendido por três dias, porque não conseguiu pagar a Taxa dos Bombeiros e emitir o novo CRLV no mesmo dia. "Uma taxa de R$ 25 se tornou num prejuízo de R$ 372, já que foram três diárias e a taxa de reboque do Detran", disse.
G1 RN

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